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De Torre do Tomo
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Torre do Tomo
Esta é a Torre do Tomo, arquivo no qual são guardadas as leis da micronação Reino Unido dos Açores.
Constituição Nacional dos Açores
Constituição Nacional dos Açores
Emendas Constitucionais
Propostas de Emendas Constitucionais em discussão
Leis Complementares
Provisóriamente estão sendo consideradas Leis Complementares todas aquelas que foram aprovadas em período anterior ao dos atuais Estados Gerais:
- Código Penal dos Açores
- Lei Complementar das Famílias
- Lei das Estampas Postais
- Lei Complementar da Imigração
- Lei Complementar da Nobreza
- Lei Complementar do Registro Civil
Wiki Micropídia
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